O inventário extrajudicial passou a admitir herdeiros menores e testamento, sob condições estritas. Veja requisitos, prazos, ITCMD paulista, quotas societárias e os limites da via notarial.

O STF tem maioria parcial pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis, mesmo em empresas imobiliárias, mas o julgamento não terminou. Riscos, limites e o que fazer agora.

Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins e o IPI é zerado, salvo na ZFM. Veja o que ainda está indefinido e como preparar a empresa nos próximos meses.

O STF validou a multa do art. 32 da Lei nº 4.357/1964, mas restringiu sua incidência a débitos inscritos em dívida ativa, exigíveis e sem garantia. Veja os riscos e cuidados antes de distribuir lucros.

Retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês, IRPF mínimo para altas rendas, redutor de 34%, 40% e 45%, transição dos lucros de 2025 e as disputas no STF.

Doação de quotas de holding familiar com reserva de usufruto: ITCMD em São Paulo, mudanças da LC 227/2026, tributos na formação da holding e cláusulas essenciais na estruturação.

O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL trazido pela LC 224/2025: como é calculado, impacto prático, fundamentos da contestação e situação no STF e nos tribunais.

Requisitos do regime especial do ISS para sociedades uniprofissionais em São Paulo, o Tema 1.323 do STJ, a inconstitucionalidade das faixas da Lei 17.719/2021 e os principais riscos de desenquadramento.